Aviso de Privacidade
Este aviso explica como a plataforma Mesa Azul trata dados pessoais de representantes de restaurantes, funcionários autorizados e consumidores que usam cardápios digitais. Cada restaurante também deve informar seus próprios clientes sobre os tratamentos que decide realizar.
Quem trata os dados
Mesa Azul é a marca da plataforma operada pela empresa inscrita no CNPJ 65.167.597/0001-09. Para cadastro, conta, cobrança da assinatura, segurança e suporte da plataforma, a Mesa Azul atua como controladora. Para dados de pedidos e consumidores inseridos pelo restaurante, em regra o restaurante define as finalidades e atua como controlador, e a Mesa Azul atua como operadora conforme as instruções do restaurante.
Dados tratados e finalidades
- Cadastro do restaurante e de seus representantes: nome, CPF/CNPJ, razão social, endereço, telefone e e-mail, para criar e administrar a conta, formalizar a assinatura, prestar suporte e cumprir obrigações legais.
- Uso da plataforma: credenciais, registros de acesso, ações administrativas e informações técnicas, para autenticação, prevenção de fraude, auditoria, segurança e funcionamento do serviço.
- Operação do restaurante: cardápios, pedidos, dados de contato e entrega, preferências e histórico que o restaurante insere, para exibir o cardápio, encaminhar pedidos e habilitar os recursos contratados.
- Cobrança da assinatura: período do plano, situação de pagamento e identificadores da transação. Dados de cartão completos não devem ser armazenados na plataforma; meios de pagamento externos podem tratar dados segundo seus próprios avisos.
O tratamento pode se basear, conforme o caso, na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de direitos e expectativas, ou consentimento quando necessário. O consentimento não é usado como base única quando outra hipótese legal for adequada.
Compartilhamento e fornecedores
Os dados podem ser acessados por fornecedores de hospedagem e infraestrutura, segurança, comunicação, suporte e processamento de pagamentos, somente na medida necessária à operação. Esses fornecedores devem receber apenas os dados necessários e observar obrigações de segurança e confidencialidade. A Mesa Azul não vende dados pessoais. Informações podem ser fornecidas a autoridades quando houver obrigação ou ordem válida.
Segurança da plataforma
O sistema aplica controles de acesso por conta, função e restaurante; as telas e ações administrativas verificam a sessão e a permissão antes de operar. As senhas são armazenadas por meio de funções de hash próprias para senhas, e formulários autenticados usam token contra envio forjado. Cookies de sessão são configurados como HttpOnly e SameSite; quando a conexão usa HTTPS, também recebem a flag Secure. A aplicação valida e limita dados de entrada, escapa conteúdo exibido e restringe arquivos de imagem aceitos.
Credenciais de integração e alguns identificadores sensíveis são cifrados pela aplicação antes de serem gravados. Os acessos a recursos de cada restaurante são limitados ao vínculo daquele restaurante. O painel registra eventos administrativos relevantes e há registros técnicos para diagnóstico quando o recurso temporário está ativado. O HTTPS depende da configuração e validade do certificado do domínio utilizado. Essas medidas reduzem riscos, mas não eliminam todos os riscos nem substituem controles operacionais, revisão periódica, cópias de segurança e gestão de acesso à infraestrutura.
Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas, à prestação do plano, ao atendimento de solicitações, ao cumprimento de prazos legais e ao exercício regular de direitos. Registros de acesso à aplicação serão guardados pelo prazo previsto na legislação aplicável, sob sigilo e em ambiente controlado. Após o término da relação, dados operacionais podem ser exportados mediante solicitação por até 30 dias; depois, serão eliminados ou anonimizados em prazo operacional razoável, salvo retenção legal ou cópias de segurança em ciclo de descarte.
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum serviço conectado à internet pode garantir risco zero. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme as responsabilidades e prazos legais aplicáveis.
Seus direitos e solicitações
O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição ou eliminação quando cabível, portabilidade nos termos da regulamentação e revisão de decisões automatizadas, entre outros direitos previstos na LGPD. Quando a Mesa Azul atua como operadora dos dados do restaurante, encaminhe primeiro a solicitação ao restaurante responsável; a Mesa Azul cooperará com ele. A Mesa Azul responderá às solicitações relativas aos tratamentos em que atua como controladora.
Cookies e registros técnicos
A plataforma pode usar cookies estritamente necessários para manter sessão, autenticação, segurança e preferências. Registros técnicos de acesso e navegação podem ser mantidos para segurança, diagnóstico e cumprimento legal. Recursos não essenciais, quando usados, serão informados e tratados conforme a lei aplicável.
Atualizações deste aviso
Este texto poderá ser atualizado para refletir mudanças na plataforma, nos fornecedores ou nas leis. A versão vigente ficará disponível neste endereço, com a data da atualização.